1. Aplicação e controlador
Esta Política se aplica ao site minhaprima.com.br, aos painéis de usuários e administradores e aos canais oficiais relacionados. A responsável pelas decisões sobre o tratamento é a operadora da plataforma Minha Prima, doravante denominada “Minha Prima”.
Antes do início da operação comercial, a identificação empresarial completa do controlador será disponibilizada neste documento. O canal dedicado à privacidade é privacidade@minhaprima.com.br.
2. Dados que podemos tratar
- Cadastro e acesso: e-mail, telefone, senha protegida por hash, confirmação de e-mail e registros de sessão.
- Perfil e anúncio: nome de exibição, data de nascimento, localização, contatos, descrição, características, serviços, horários, preços e conteúdo multimídia.
- Verificação e moderação: evidências de maioridade, identidade, titularidade de imagens, denúncias e decisões de moderação.
- Pagamentos: plano contratado, valor, situação e identificadores da transação. Dados completos do cartão devem ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento.
- Uso e segurança: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, cliques, cookies, logs, tentativas de acesso e prevenção a fraudes.
- Comunicações: solicitações ao suporte, preferências e consentimentos.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para criar e autenticar contas, publicar e moderar anúncios, processar planos, fornecer buscas, medir resultados, responder ao suporte, prevenir fraude, proteger pessoas e cumprir obrigações legais.
Conforme o caso, utilizamos execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de impacto e consentimento. O consentimento para marketing é opcional e não condiciona o cadastro.
4. Dados sensíveis, imagens e conteúdo público
Informações relacionadas à vida sexual, biometria ou saúde podem constituir dados sensíveis e receberão proteção reforçada quando seu tratamento for necessário e legalmente autorizado. Não solicitamos dados além do necessário para as finalidades informadas.
Dados inseridos em anúncios públicos — como nome de exibição, fotos, cidade, descrição e contatos escolhidos — poderão ser vistos e compartilhados por visitantes. O anunciante deve evitar publicar endereço residencial exato, documentos ou informações que não deseje tornar públicas.
5. Dados de menores
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não permite seu cadastro ou representação em anúncios. Ao identificar dados relacionados a menores, adotaremos medidas de bloqueio, preservação necessária de evidências, exclusão e comunicação às autoridades quando aplicável.
6. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores de hospedagem, armazenamento, envio de e-mail, segurança, análise, moderação, atendimento e pagamentos; com consultores profissionais; e com autoridades diante de obrigação legal, ordem válida ou proteção de direitos.
Exigimos de fornecedores compromissos compatíveis de segurança e privacidade. Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento público decorre das escolhas feitas pelo próprio anunciante ao publicar seu perfil.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos mecanismos compatíveis com a LGPD e medidas para assegurar nível adequado de proteção.
8. Segurança e incidentes
Utilizamos controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos, incluindo proteção de senhas, restrição de acessos, registros de atividade e revisão de permissões. Nenhum sistema é totalmente imune; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido.
9. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações, prevenir fraudes e exercer direitos. Após o término, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei. Registros de acesso à aplicação observarão os prazos legais aplicáveis.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.
O pedido é gratuito e poderá exigir confirmação de identidade para proteger a conta. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
11. Cookies e métricas
Cookies essenciais mantêm a sessão e a segurança. Métricas podem ser utilizadas para compreender acessos, buscas e contatos. Quando a legislação exigir consentimento para cookies não essenciais, será oferecida escolha adequada antes de sua ativação.
12. Marketing
Comunicações promocionais somente serão enviadas com consentimento ou outra base legal aplicável. O consentimento pode ser recusado no cadastro ou revogado posteriormente, sem afetar a conta nem o processamento realizado antes da revogação.
13. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão destacadas no site ou comunicadas pelos canais cadastrados.
14. Contato e exercício de direitos
Para dúvidas ou exercício de direitos, escreva para privacidade@minhaprima.com.br. Informe o e-mail da conta e descreva a solicitação, sem enviar senha ou documento pelo primeiro contato.