1. Aceitação e aplicação
Ao acessar o site minhaprima.com.br, criar uma conta ou utilizar seus recursos, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao continuar, você declara possuir capacidade civil e idade legal. Contas ou conteúdos relacionados a menores serão removidos imediatamente e poderão ser comunicados às autoridades.
2. Natureza da plataforma
A Minha Prima é uma plataforma tecnológica de classificados. Ela disponibiliza ferramentas de publicação, busca, moderação e contato direto, mas não presta, agencia, intermedeia ou participa dos serviços anunciados. Anunciantes atuam de forma independente e são responsáveis por suas informações, contatos, preços, disponibilidade e cumprimento da legislação.
A plataforma não é parte de acordos realizados diretamente entre visitantes e anunciantes. Pagamentos feitos à Minha Prima referem-se somente a planos, publicidade, destaques e recursos digitais da plataforma.
3. Cadastro e responsabilidades
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter o e-mail atualizado, proteger sua senha e informar imediatamente qualquer uso não autorizado. Não é permitido criar conta em nome de terceiro sem autorização.
O anunciante deve possuir direitos sobre textos, fotos, vídeos e demais materiais publicados. Também deve manter o anúncio correto, atual e compatível com as categorias e localidades selecionadas.
4. Conteúdo e condutas proibidas
É proibido publicar, solicitar, oferecer, promover ou facilitar:
- qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 anos, ainda que simulado ou alegadamente autorizado;
- exploração sexual, tráfico de pessoas, coerção, violência, ameaça ou atividade sem consentimento;
- imagens íntimas ou dados de terceiros sem autorização comprovável;
- fraude, identidade falsa, golpes, extorsão ou informações deliberadamente enganosas;
- drogas ilícitas, armas, atividades criminosas ou serviços proibidos pela legislação aplicável;
- discriminação, discurso de ódio, assédio, perseguição ou violação de direitos;
- códigos maliciosos, coleta indevida de dados, spam ou tentativa de contornar a segurança e a cobrança da plataforma.
5. Moderação, verificação e segurança
A Minha Prima poderá revisar, recusar, ocultar, suspender ou excluir anúncios e contas que violem estes Termos, apresentem risco ou recebam denúncias fundamentadas. A aprovação de um anúncio não representa garantia, certificação pessoal ou recomendação do anunciante.
Podemos solicitar confirmação de identidade, maioridade ou titularidade de conteúdo. A recusa ou inconsistência poderá impedir a publicação. Usuários devem adotar cautela ao compartilhar informações e ao realizar contatos fora da plataforma.
6. Planos, destaques e pagamentos
Preço, duração, recursos e condições de cada plano serão exibidos antes da contratação. A ativação poderá depender da confirmação do pagamento e da aprovação do anúncio. Benefícios não utilizados não se acumulam, salvo indicação expressa.
Cancelamentos, estornos e reembolsos observarão a oferta apresentada, a legislação aplicável e o estágio de execução do serviço digital. Fraude de pagamento ou contestação abusiva poderá resultar em suspensão.
7. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os sistemas e os conteúdos institucionais da Minha Prima são protegidos. O anunciante mantém a titularidade do material que envia, mas concede à plataforma licença limitada, gratuita e não exclusiva para armazená-lo, adaptá-lo tecnicamente e exibi-lo enquanto o anúncio ou a conta permanecerem ativos.
8. Disponibilidade e limitações
Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas externas ou eventos fora de controle. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
9. Denúncias e cooperação
Conteúdo suspeito deve ser denunciado pelas ferramentas disponíveis no anúncio ou pelos canais de suporte. A plataforma poderá preservar registros e cooperar com autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger pessoas e direitos.
10. Suspensão, encerramento e defesa
O usuário pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta, respeitadas as retenções legais. Em caso de violação, a Minha Prima poderá aplicar advertência, limitar recursos ou suspender a conta. Quando cabível, o usuário poderá apresentar esclarecimentos ao suporte.
11. Alterações e legislação
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis. Aplica-se a legislação brasileira, preservados o Código de Defesa do Consumidor e o foro legalmente competente quando a relação for de consumo.
12. Contato
Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte da plataforma. O endereço eletrônico institucional será suporte@minhaprima.com.br.